PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 | Aguardando promulgação e publicação | 20/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA - PMBE
Unidade Destino
PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA - PMBE
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação e publicação
Turno
Final
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Aguardando o respectivo autógrafo, a promulgação e a publicação da Lei Ordinária Municipal nº 002/2026.