PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026 | Aguardando promulgação e publicação | 20/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA - PMBE
Unidade Destino
PREFEITURA DE BARRA DA ESTIVA - PMBE
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação e publicação
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o autógrafo, promulgação e publicação da Lei Ordinária Municipal nº 005/2026.