PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 06/11/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2025
Unidade Local
CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
06/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão, porém com apresentação de Emenda Modificativa ao Parágrafo único do Art. 2º.