PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024 | Parecer constitucional da Comissão | 30/08/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2024
Unidade Local
CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CPFJR - COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
30/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer constitucional da Comissão
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer constitucional da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação.