ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - Ata de deliberação da proposição de 19/02/2026 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Nome
Ata de deliberação da proposição
Data
19/02/2026
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
Ata de deliberação da proposição.
Indexação
Administração.