OFÍCIO - Ofício GAB nº 004/2026 de 20/02/2026 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício GAB nº 004/2026

Data

20/02/2026

Autor

Mesa Diretora - Gabinete da Presidência

Ementa

Encaminhamento da Lei Ordinária Municipal para a sanção e publicação.

Indexação

Administração.