ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - Ata de aprovação de 19/02/2026 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Nome
Ata de aprovação
Data
19/02/2026
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
Ata de aprovação da proposição.
Indexação
Administração.