MENSAGEM - Justificativa de 05/02/2026 por Chefe do Poder Executivo Municipal (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

MENSAGEM

Nome

Justificativa

Data

05/02/2026

Autor

Chefe do Poder Executivo Municipal

Ementa

Justificativa ao Projeto de Lei nº 001/2026.

Indexação

Educação.