PARECER - Parecer nº 016/2025 de 27/11/2025 por Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer nº 016/2025
Data
27/11/2025
Autor
Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação
Ementa
Parecer favorável da Comissão por maioria de votos.
Indexação
Administração.