LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA - Lei Ordinária Municipal nº 024/2025 de 07/11/2025 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA
Nome
Lei Ordinária Municipal nº 024/2025
Data
07/11/2025
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
“Regulamenta a concessão de título de Cidadão Barra-estivense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
Indexação
Administração.