OFÍCIO - Ofício GAB nº 040/2025 de 03/10/2025 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício GAB nº 040/2025
Data
03/10/2025
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
Encaminhamento da Lei aprovada para o autógrafo, promulgação e publicação.
Indexação
Administração.