LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA - Lei Ordinária Municipal nº 014/2025 de 06/06/2025 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL APROVADA
Nome
Lei Ordinária Municipal nº 014/2025
Data
06/06/2025
Autor
Mesa Diretora - Gabinete da Presidência
Ementa
“Dispõe sobre a autorização de doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.”
Indexação
Administração.