PARECER - PARECER CPFJR Nº 003/2021 de 03/03/2021 por Vereador Valter Silva Pereira (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER CPFJR Nº 003/2021
Data
03/03/2021
Autor
Vereador Valter Silva Pereira
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 003/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE BEZERRA DE MENESES, e dá outras providências,” quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL