PARECER - Parecer nº 016/2023 de 16/11/2023 por Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

Parecer nº 016/2023

Data

16/11/2023

Autor

Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação

Ementa

Parecer favorável da Comissão.

Indexação

ADMINISTRAÇÃO.