OFÍCIO - Ofício GAB nº 049/2026 de 05/05/2026 por Chefe do Poder Executivo Municipal (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício GAB nº 049/2026
Data
05/05/2026
Autor
Chefe do Poder Executivo Municipal
Ementa
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 015/2026.
Indexação
EDUCAÇÃO.