OFÍCIO - Ofício GAB nº 009/2026 de 26/03/2026 por Mesa Diretora - Gabinete da Presidência (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

OFÍCIO

Nome

Ofício GAB nº 009/2026

Data

26/03/2026

Autor

Mesa Diretora - Gabinete da Presidência

Ementa

Encaminhamento da Lei Ordinária Municipal nº 010/2026 com autógrafo, para sanção e publicação.

Indexação

Administração - Mobilidade Urbana - Infraestrutura.