PARECER - Parecer nº 001/2026 de 26/03/2026 por Comissão de Infraestrutura, Transportes, Agricultura e Pecuária (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer nº 001/2026
Data
26/03/2026
Autor
Comissão de Infraestrutura, Transportes, Agricultura e Pecuária
Ementa
Parecer favorável da Comissão.
Indexação
Administração - Mobilidade Urbana - Infraestrutura.