Documentos Acessórios (PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DA PREFEITURA nº 1 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de deliberação da Comissão | ATA DA COMISSÃO | 18/10/2023 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | ata_da_4a_sessao_da_comissao_de_financas_orcamentos_e_contas_-_18-10-2023.pdf |
| Ata da Sessão da Comissão | ATA DA COMISSÃO | 04/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | ata_da_5a_sessao_da_comissao_de_financas_orcamentos_e_contas_-_04-12-2023.pdf |
| Deliberação de imputação de multa | ANEXO ÚNICO | 21/09/2023 | TCM/BA | deliberacao_de_imputacao_de_debito_pco11863e22apr.pdf |
| Certidão | ANEXO ÚNICO | 21/09/2023 | TCM/BA | certidao_transito_em_julgado.pdf |
| Comunicação | ANEXO ÚNICO | 21/09/2023 | TCM/BA | comunicacao.pdf |
| Anexo - Ofício nº 001/2023 | ANEXO ÚNICO | 08/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | anexo_-_oficio_no_001-2023_-_comissao_de_financas_orcamentos_e_contas.pdf |