Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de reunião da Comissão | ATA DA COMISSÃO | 05/03/2026 | Comissão de Fiscalização, Justiça e Redação | ata_da_1a_sessao_da_comissao_de_fiscalizacao_justica_e_redacao_-_05-03-2026.pdf |
| Parecer nº 002/2026 | PARECER | 05/03/2026 | Comissão de Fiscalização, Justiça e Redação | parecer_no_002-2026_-_comissao_de_fiscalizacao_justica_e_redacao_-_05-03-2026.pdf |
| Resolução nº 002/2026 | RESOLUÇÃO PROMULGADA | 06/03/2026 | Mesa Diretora - Gabinete da Presidência | resolucao_no_002-2026_-_altera_os_arts._15_16_121_142_e_200_do_regimento_interno.pdf |