Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho somados à consulta a comunidade escolar para a seleção ao cargo de diretor escolar para atuação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências."