Tipo: PAR - PARECER

Número: 7

Ano: 2021

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2021, que “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município, e dá outras providências.”