| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Processo: 025/2025
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Turno: Deliberação
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“Regulamenta a concessão de título de Cidadão Barra-estivense e Cidadão Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
2 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Turno: Deliberação
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“Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.”
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
3 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025
Processo: 002/2025
Autores: Antônio Lopes, Gilson Dantas, Janiel Cordeiro, Marlon da Academia
Turno: Deliberação
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"Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências."
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Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal |
