PARECER - PARECER CPFJR Nº 001/2021 de 24/02/2021 por VALTER SILVA PEREIRA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2021)

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências,” quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.