{"id":2,"__str__":"CFOC - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTOS E CONTAS","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTOS E CONTAS","sigla":"CFOC","data_criacao":"2019-01-01","data_extincao":"2026-02-26","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"SALA DAS SESS\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES","finalidade":"Art. 52 \u2013 Compete a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Contas:\r\na) exame dos balancetes da Prefeitura acompanhando por interm\u00e9dio destes o andamento das despesas p\u00fablicas do munic\u00edpio;\r\nb) presta\u00e7\u00e3o de contas em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, quando os solicitantes discordarem;\r\nc) proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, mediante ou remotamente alterem a despesa ou receita do munic\u00edpio e acarretem responsabilidade para o Tesouro Municipal ou interessem ao cr\u00e9dito p\u00fablico;\r\nd) examinar e emitir parecer sobre planos e programas municipais, distritais, de bairros, regionais e setoriais previstos na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;\r\ne) examinar e emitir parecer a proposta do Or\u00e7amento Plurianual e especialmente ao Or\u00e7amento anual;\r\nf) as emendas as propostas do or\u00e7amento anual ou aos projetos que o modifiquem, somente, poder\u00e3o ser aprovados, caso:\r\n\u00a7 1\u00ba \u2013 Sejam compat\u00edveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.\r\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Indiquem os recursos necess\u00e1rios admitidos apenas ao as provenientes de anula\u00e7\u00e3o de despesa, exclu\u00eddos sobre: dota\u00e7\u00f5es para pessoal e seus encargos e servi\u00e7os da d\u00edvida municipal.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":10}