{"id":15,"__str__":"CESA - COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL","link_detail_backend":"/comissao/15","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL","sigla":"CESA","data_criacao":"2026-02-27","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"SALA DE REUNI\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES","finalidade":"Art. 51. Compete a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social:\r\nI - emitir parecer sobre os processos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino, as de car\u00e1ter social, sa\u00fade p\u00fablica e obras assistenciais;\r\nII - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino, em especial sobre:\r\na) o sistema municipal de ensino;\r\nb) programas de merenda escolar e do transporte escolar;\r\nc) plano municipal de educa\u00e7\u00e3o e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.\r\nIII - examinar e emitir parecer sobre os processos referentes \u00e0 sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia, em especial sobre:\r\na) o Sistema \u00fanico de Sa\u00fade (SUS);\r\nb) a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Epidemiol\u00f3gica e Nutricional;\r\nc) Programas de prote\u00e7\u00e3o ao idoso, \u00e0 mulher, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao portador de defici\u00eancia;\r\nd) o plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores da \u00e1rea da sa\u00fade e assist\u00eancia social.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":10}